terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Projeto SOMASUS - Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, instituiu a Portaria 2.481 GM/MS, de 2 de Outubro de 2007, formalizando o sistema informatizado denominado SomaSUS. 
A missão deste projeto é de atender aos interesses dos gestores na área da saúde. O sistema foi disponibilizado de forma livre, permitindo a realização de consultas por profissionais em saúde e, também, por qualquer pessoa que tenha interesse nesse tema. 

Para isso, basta entrar no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/somasus

O sistema também possibilita a classificação dos ambientes e serviços, baseados em resoluções e normativas em vigência, objetivando a elaboração de projetos mais condizentes com a realidade local e com as exigências técnicas estabelecidas para a aprovação de projetos.
O sistema oferece informações como:
  • lista de serviços de saúde e seus respectivos ambientes físicos;
  • leiautes dos ambientes físicos;
  • esquema de Relação Funcional entre os ambientes;
  • tipos de resíduos gerados por cada ambiente e formas de tratamento.

O conteúdo do sistema é baseado em normativas vigentes, como portarias ministeriais e resoluções do Ministério da Saúde e da ANVISA.
O Sistema tem passado por revisões nos descritivos técnicos dos equipamentos.

Revisão da RDC 50 2002 - ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) está discutindo a atualização da RDC 50 de 2002 que trata do planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. A minuta da proposta apresentada pela ANVISA  pode ser encontrada no link: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/regra-de-projetos-de-estabelecimentos-de-saude-em-discussao/219201/pop_up?inheritRedirect=false.

A ANVISA não disponibilizou uma data para que a nova RDC seja publicada, mas estima-se que o prazo seja entre 180 dias e 2 anos.