Hoje, quando realizamos uma solicitação de contrato de manutenção ou de aquisição de peças, somos frequentemente interpelados pela área jurídica sobre a necessidade de justificar por que incluímos determinadas exigências: normas técnicas, regulamentações da ANVISA, do INMETRO, da ABNT, ou ainda a exigência de que o técnico seja credenciado no CREA/CONFEA e que a empresa possua Anotação de Responsabilidade Técnica junto a esses órgãos.
A pergunta que surge é: por que precisamos justificar o óbvio?
Por que é necessário explicar a importância de normas que existem justamente para garantir segurança, qualidade, rastreabilidade e proteção ao paciente, ao profissional e à própria instituição?
Essa reflexão me levou a um questionamento mais amplo. Se, por um lado, somos cobrados a justificar tecnicamente cada exigência que fazemos, por outro, somos obrigados a seguir leis, interpretações jurídicas, orientações normativas e acórdãos previamente estabelecidos, muitas vezes sem que nos seja explicado o porquê dessas regras, sua origem técnica ou seu impacto real na atividade finalística.
Em outras palavras, exige-se da área técnica uma fundamentação minuciosa para garantir segurança e qualidade, enquanto as regras que nos são impostas — ainda que legais — raramente vêm acompanhadas de uma explicação clara, didática e contextualizada do seu sentido prático.
O paradoxo é evidente:
quem responde diretamente pelos riscos assistenciais, tecnológicos e operacionais precisa justificar cada cuidado adotado;
quem define os limites jurídicos da atuação técnica, em geral, não precisa justificar tecnicamente os efeitos dessas limitações.
Talvez o desafio dos tempos modernos não seja escolher entre o rigor técnico ou a segurança jurídica, mas reconstruir o diálogo entre essas duas dimensões. A técnica não pode prescindir do direito, mas o direito também não deveria se afastar da técnica. Normas não são caprichos burocráticos: são instrumentos de proteção da vida, do patrimônio público e da continuidade assistencial.
No fim, a pergunta permanece — e merece ser enfrentada de forma madura:
estamos justificando demais aquilo que protege, enquanto aceitamos sem questionar aquilo que limita?